Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

O colapso da democracia brasileira sempre foi tema instigante e que aguça muitas pesquisas. Trata

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável

Adauto José de Oliveira, Mestrando em Direito Processual Constitucional, UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - SP.

Roubo triplamente qualificado. Pretendida absolvição. Confissão extrajudicial. Palavra da vítima e reconhecimento do acusado pela vítima. Relevante valor probatório.

Sem provas do crime, estupro não se caracteriza, afirma Tribunal de Justiça

?Considerando os seus problemas de saúde, problemas de natureza psiquiátrica, a versão da autora

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.

princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Habeas corpus. Ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito. Descumprimento da determinação de depósito.

A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

Por falta de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público, o Supremo Tribunal

Habeas corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Maus antecedentes. Condenação superior a 05 (cinco) anos.

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

Admirável mundo velho ou abominável mundo novo

A obra de Huxley “Admirável Mundo Novo” nos mostra os caminhos futuros da sociedade humana, apesar

Excesso de penhora.

Mostra-se de notável economia processual que a penhora alcance valor superior ao da execução, na

Justiça suspende recolhimento de IR de aposentada

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (29).

Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do

Conceito de boa-fé e diferenças entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva

Daniela Wendt Toniazzo - Formada em Direito pela PUC/RS em 2004/02.

Embargos à execução. Insurgência do embargado. Capitalização de juros

Possibilidade de cobrança, em periodicidade mensal, porquanto prevista no ajuste por meio da menção numérica das taxas.

Adicionar vogal ao nome é mero capricho: não cabe retificação de registro

Justiça não verificou qualquer dano moral sofrido pela autora da ação em razão do vogal a mais em seu nome